DEFINIÇÃO DO SERVIÇO

O serviço consiste na aprovação das condições para abastecimento de água e/ou coleta de esgoto para empreendimentos em categorias:

• Residenciais, acima de 10 economias

• Órgãos ou Instituições Públicas

• Comerciais

• Industriais

ETAPAS DO PROCESSO

1. Avaliação técnica e emissão da Declaração de Possibilidade de Abastecimento e Esgotamento Sanitário (DPA DPE), que atesta a viabilidade de atendimento
2. Análise dos projetos hidrossanitários apresentados e emissão de parecer técnico por meio do Termo de Acordo de Projetos
3. Realização de vistoria técnica pela concessionária, após a aprovação da etapa de projetos, com o objetivo de verificar a conformidade da execução da obra com os projetos apresentados e emissão de parecer técnico, formalizado pelo Termo de Aceite de Obras
4. Execução da interligação à rede pública, condicionada após à aprovação na etapa de vistoria
5. Emissão da Declaração de Abastecimento e Destino Final (DA DDF), para fins de habite-se, quando solicitada pelo interessado

VALORES

Emissão de DPA DPE: R$388,85

Emissão de Termo de Acordo de Projetos e Termo de Aceite de Obras: Valor variável, calculado conforme especificidades de projeto

Emissão de Declaração de Abastecimento e Declaração de Destino Final (DA DDF): R$552,54

A cobrança será encaminhada por e-mail somente após encaminhamento e validação da documentação obrigatória.

PRAZOS

DPA DPE: 30 dias corridos, a partir da apresentação do comprovante de pagamento

Análise de Projetos e Emissão de Termo de Acordo de Projetos: 60 dias corridos, a partir da apresentação do comprovante de pagamento

Vistoria Técnica e Emissão de Termo Aceite de Obras: 10 dias corridos, após a solicitação

Ligação de Água e/ou Esgoto: 5 dias úteis, após o recebimento do Termo de Aceite de Obras

DOCUMENTOS DE ENTRADA NA VIABILIDADE

• Formulário de informações do empreendimento – link para download

• Planta de situação, conforme ABNT NBR 6492/1994, contendo a identificação de localização do ramal

• Localização/Poligonal do empreendimento, com coordenadas geográficas indicadas no Google Earth

• Procuração autenticada do representante legal do empreendimento, caso não seja o proprietário a dar entrada no processo

• Documento do imóvel (IPTU, Registro do Imóvel ou Título Definitivo)

• Contrato social e última alteração (nos casos de condomínios residenciais é necessário acrescentar a ata de constituição do condomínio e a última ata de eleição do síndico)

• Cartão CNPJ

MATERIAL PARA CONSULTA

Relação de Documentos e Prazos de Viabilidade Técnica – link para download

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Informamos que, conforme a Resolução Nº 03/2021 da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, as extensões de rede para interligação do loteamento aos sistemas públicos de água e/ou esgoto, obras para adequação da infraestrutura do loteamento à rede pública de água e esgoto, bem como a construção de elevatórias e de reservatórios, deverão ser custeadas e executadas pelo interessado, sob fiscalização do prestador de serviços.